Indicadores sobre advogados Você Deve Saber

Sob o entendimento de que o empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento do uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o qual inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram do ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Amplamente se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre o caráter por natural jurídico tutelado.

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão por fraudes qual vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica qual terceiros estãeste usando este nome por companhias conceituadas pelo Comércio, bem tais como do seus sócios, para fraudar vendas por veículos e outros bens por consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem que nãeste comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se realizar uma análise jurídica sobre este importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, este que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Precisamente que represente um sinal do alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. O Projeto do Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço de que caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em tua […]

O entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro por 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações do manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais somente para empregados veja isso usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste veja aqui por […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criação dos cursos jurídicos no Brasil e também o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.

Trata-se por uma situação do elevada importância a responsabilidade do sócio qual se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nunca a todos os momentos os empresários se atentam para ESTES riscos envolvidos, caso a cessãeste DE cotas não mesmo que produzida corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina qual a responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois de averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo este cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha como sócio.

Um tema que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, tais como é o caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente por produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade por todos os cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo seu comentário está aqui mencionado, pois, em muitas […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar este prosseguimento por uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que este município tem legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já que os entes políticos têm o dever-poder do proteçãeste de valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.